Com queda no FPM, prefeitos alertam sobre colapso e admitem demissões

Gestores de municípios piauienses convocaram uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (29) para anunciar que os cofres públicos estão em colapso. Segundo eles, a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode refletir em corte de salários, demissão de servidores comissionados e até mesmo daqueles efetivos. 

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O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM),Toninho de Caridade (PSD), falou em nome do grupo e disse que este é o mês limite para os cofres públicos das cidades lidarem com a situação. A preocupação dos prefeitos é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite é de 54% com folha de pagamento. 

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“Colapso na rede de saúde, demissão em massa, dificuldade no pagamento de folha, porque o gestor se preocupa e se isso ocorrer terá uma diminuição dos custos da máquina, a exemplo do Governo do Estado que já diminuiu a máquina. Os prefeitos também terão que se adequar, até porque somos todos responsáveis e precisamos cumprir a LRF”, disse o prefeito. “Se nada for feito, a partir do próximo mês já haverá cortes principalmente em folhas de pagamento”, alertou. 

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Os gestores cobram ajuda do Congresso Nacional. O pedido é para que os municípios não sejam retirados do Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária de cidades de até 142,6 mil habitantes, que agora vai para a análise da Câmara. 

As outras reivindicações dos prefeitos são: 

• PEC n° 45/2019: Reforma Tributária - Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
• PEC n° 25/2022: Altera o art. 159 da CF para majorar em 1,5% a alíquota para constituição do FPM, passando de 22,5% de IR e IPI para 24% de IR e IPI;
• PLP n° 98/2023: Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PL n° 334/2023: Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes;
• Royalties: Rediscussão da divisão dos Royalties, alterando a Lei vigente para enviar os valores para saúde

A queda do FPM para as cidades piauienses foi de 50% em relação aos repasses dos decênios do ano passado. A cidade de Curimatá, por exemplo, que tem cerca de 13 mil habitantes, já perdeu o total de R$ 4 milhões neste ano. O prefeito da cidade, Valdeci Júnior (PP), explicou que já tem adotado medidas para conter gastos. 

“Cortamos diárias, combustível, as máquinas também estão paradas e pode faltar medicamentos na cidade. A situação é realmente de um verdadeiro colapso”, acrescentou. 

Como reação, a APPM convocou uma manifestação marcada para a quarta-feira (30), a partir das 8h, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. A expectativa é de 200 gestores compareçam.