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Empresa que vencer leilão não será obrigada a aproveitar trabalhadores da Agespisa

Atualmente, a Agespisa administra os serviços de 76 municípios piauienses. A nova concessão vai ser voltada para os 223 municípios do interior do Piauí, além da zona rural de Teresina.

11/07/2024 às 16h47
Por: Felipe Rosal
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Empresa que vencer leilão não será obrigada a aproveitar trabalhadores da Agespisa

O governo do Piauí está acertando os preparativos para o leilão da empresa estatal Agespisa, que está marcado para o dia 14 de agosto. A etapa representa a concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento básico do Piauí, atualmente feito pela estatal, mas que tem enfrentado sucessivas crises nos últimos anos.

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Os trabalhadores da Agespisa, que atualmente são servidores do estado, poderão não ser aproveitados pela nova empresa que assumir os serviços. Isso porque, no contrato, não há previsão de obrigatoriedade para que isso ocorra. Em entrevista à TV Cidade Verde, a superintendente de Parcerias e Concessões do governo do Piauí, Monique Menezes, disse que os trabalhadores são servidores do governo, e que a ideia é que haja realocação em outros órgãos ou adesão a programas de demissão voluntária.

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"A empresa não tem a obrigatoriedade de aproveitar a mão-de-obra, na verdade essas pessoas são funcionárias do governo do estado, então o governo do estado que vai fazer negociações seja para poder incorporar em outras estatais do próprio estado, ou algum plano de demissão voluntária para quem desejar, então é uma negociação que está inclusive em curso entre o governador e o secretário de administração e os sindicatos", disse.

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Foto: Roberto Araujo / Cidadeverde.com

Atualmente 897 servidores públicos são vinculados à Agespisa, além de cerca de 2 mil terceirizados. De acordo com o presidente do sindicato dos Urbanitários, Francisco Marques, uma comissão criada pelo governo está discutindo um programa de demissão voluntária. 

"O governador criou comissão para discutir isso, e essa comissão está discutindo a proposta (...) O que eles colocam é que iriam discutir um pdv com os servidores", explicou.

   Cinco empresas demonstraram interesse

Segundo Monique Menezes, cinco empresas tiveram conversas com o estado, incluindo bancos financiadores, para conhecer melhor a dinâmica de saneamento básico no Piauí. Equipes da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) acompanharam em visitas in loco a alguns municípios que tem equipamentos da Agespisa.

As empresas tem até o dia 9 para fazer a entrega de envelopes, que serão abertos no dia 14. A ação acontecerá na Bolsa de Valores de São Paulo. "No dia 14 a gente vai fazer a abertura dos envelopes e vai conhecer a empresa que vai fazer a concessão, que a gente espera que traga investimentos e saúde púbica para as pessoas", disse a superintendente.

O governo está leiloando a Agespisa com um lance mínimo de R$ 1 bilhão, sendo que, desse valor, metade ficará com o estado e, a outra metade, será dividida entre os municípios. Segundo a superintendente, ainda não há definições de como será aplicado o valor que ficará com o estado, devendo ser elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser discutida com a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

MRAE - Microrregião de Águas e Esgotos

Desde 2022, o Estado do Piauí está em negociação com os municípios para o estabelecimento da chamada Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). A autarquia foi criada pelo Estado para adequar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao novo marco regulatório do saneamento básico. Após a chegada de um consenso entre o estado e os municípios, ficou marcado para o dia 14 de agosto o leilão da outorga do Marco Regulatório do Estado do Piauí, incluindo a Agespisa.

Atualmente, a Agespisa administra os serviços de 76 municípios piauienses. A nova concessão vai ser voltada para os 223 municípios do interior do Piauí, além da zona rural de Teresina.

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