Cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados no município de Monte Alegre, a 786 km de Teresina, durante uma ação conjunta da Polícia Federal, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, realizada entre os dias 15 e 17 de julho.
Durante as fiscalizações, foram identificados elementos que evidenciam a prática do crime de trabalho escravo, tais como jornadas exaustivas, ausência de locais apropriados para o preparo e realização das refeições e áreas de descanso, inexistência de instalações sanitárias, inobservância das medidas de segurança e saúde do trabalhador, potencializadas pela exposição direta e constante ao risco de acidentes, além da informalidade dos contratos de trabalho.
Como medidas administrativas decorrentes das ações, foram lavrados autos de infração, embargos e notificações para cessação de atividade econômica, rescisão dos contratos de trabalho, pagamento dos créditos trabalhistas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores resgatados, além da regularização de diversas outras obrigações trabalhistas.
No âmbito da Polícia Federal, além da interrupção da continuidade delitiva e resgate dos trabalhadores, foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento do delito de redução à condição análoga à de escravo.
“Denúncias podem ser realizadas pelo Disque 100, Sistema Ipê e Aplicativo Pardal”, reforçou a PF em nota.
