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Bom Jesus, PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí revelou que fiscalizará, a partir da próxima segunda(14), o processo de transição entre prefeitos eleitos e atuais gestores em todos os municípios do Piauí. A informação foi confirmada pelo presidente da corte, conselheiro Kennedy Barros. Além da fiscalização, o órgão fará, no mês de janeiro, um treinamento para as equipes que estão chegando no contexto de como elas devem realizar a prestação de contas dos municípios.
“O TCE tem duas metas após as eleições. A primeira é estabelecer a transição, pois a civilidade recomenda que quem vai sair deve disponibilizar os levantamentos necessários para quem vai entrar, para que possa planejar a gestão que será iniciada em janeiro. Infelizmente, ainda existe a cultura de uns poucos que, tendo perdido a eleição, pode endividar o município, chamar lista de contratação de pessoas, gerar todo tipo de dificuldades para os novos gestores”, pontuou.
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O presidente lembrou que quem agir dessa forma estará sujeito à reprovação de contas, imputação de danos, abertura de inquéritos por parte do Ministério Público e das polícias, para apurar crimes contra a administração pública e, até mesmo, a inelegibilidade. “Há punição no contexto administrativo, no contexto cível e penal”, disse.
A preparação das equipes técnicas dos municípios será em janeiro, com formação nas áreas de licitação, contratação, acompanhamento da folha de pessoal e de pagamento, dando todas as condições a quem está chegando de se inteirar como deve funcionar o processo de prestação de contas.
“O TCE está sempre dentro daquela ideia do acompanhamento concomitante, não deixando as coisas erradas acontecerem, possibilitando esse treinamento aos gestores para que amanhã eles mesmos possam se beneficiar. O TCE funciona como uma consultoria gratuita para que os gestores saibam a forma certa de agir”, finalizou.
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