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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se manifestou contrária às propostas do governo federal para conter os gastos públicos. Em nota, assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski, divulgada nesta sexta-feira (29), a entidade diz que aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil trouxe preocupação aos municípios – 40% deles já operam com déficit.
Segundo a CNM, a medida traz impactos para as prefeituras por causa da queda de arrecadação direta do imposto dos servidores, que será irreversível, já que não há servidores municipais com supersalários para compensar a isenção. A entidade estima uma perda anual de R$ 9 bilhões.
O segundo impacto é uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), distribuído aos entes locais. Ainda não é possível estimar o impacto, mas somente a isenção geraria uma queda de R$ 11,6 bilhões.
A nota ainda cita outras medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda prejudiciais às administrações das cidades, como o endurecimento das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, que demandará mais servidores para a atualização cadastral.
Com as reduções no abono salarial, segundo a entidade, as prefeituras também podem ter que tomar providências, já que existirá um maior contingente de trabalhadores descobertos de auxílio.
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