Governo aumenta prazo de pagamento do consignado do INSS

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) um aumento no prazo para o pagamento de empréstimos consignados com base em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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O prazo para pagamento passou de sete para oito anos e também beneficia quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). As prestações mensais passam de 84 para 96 com o ano adicional de prazo para pagamento.

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De acordo com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o prazo já era praticado nos empréstimos para servidores públicos. "Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação", disse.

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"Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que tem, mais de 16 milhões, e o aperto que pessoas passam", acrescentou.
A medida vem após o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), presidido por Lupi, aprovar um aumento nos juros cobrados na modalidade no início deste ano.

O teto dos juros cobrados em empréstimos consignados em folha passou para 1,8% ao mês. O limite anterior era de 1,66% ao mês. O movimento aconteceu na esteira do crescimento da Selic, iniciado no fim de 2024 pelo BC (Banco Central).

Hoje, a taxa básica de juros está em 13,25% ao ano e ela deve passar para 14,25% na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em março.

Lupi evitou se comprometer com novos aumentos do teto do consignado mesmo com a Selic subindo. "Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos", respondeu ao ser questionado sobre o assunto.

Os bancos pleiteavam um aumento para 2% ao mês na modalidade com desconto em folha, a mais popular.

A diminuição dos juros cobrados no empréstimo consignado é uma das bandeiras do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A redução começou no primeiro ano do governo até chegar no teto de 1,66% ao mês no primeiro semestre de 2024.

O CNPS, fórum que decide o teto do consignado, entre outros temas, é formado por seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.