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Bom Jesus, PI
O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos do Piauí (Confauna) oficializou a criação do Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de março.
Conforme o documento, o programa estabelece diretrizes para a proteção, gestão e conservação da fauna silvestre no Piauí. A iniciativa busca definir ações prioritárias para a preservação das espécies e promover políticas públicas sustentáveis que assegurem a manutenção das populações a longo prazo. Além disso, a transparência das ações permitirá a participação ativa de instituições e cidadãos engajados na conservação da fauna.
Ações e objetivos do programa
Segundo o Confauna, o programa foi estruturado com base em ações estratégicas nas áreas de fiscalização, educação ambiental, pesquisa, manejo, uso público e interação socioambiental. A implementação dessas medidas, aliada à alocação de recursos públicos e privados, à gestão transparente e ao envolvimento da sociedade, visa minimizar impactos ambientais negativos e fortalecer iniciativas de conservação da fauna silvestre no estado.
O que é o Confauna?
O Confauna tem a missão de estabelecer diretrizes para as ações dos órgãos ambientais e das instituições envolvidas na proteção e assistência animal, incluindo a participação da sociedade civil.
No Piauí, o conselho atua em parceria com órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), responsável pela gestão dos recursos faunísticos silvestres. Esse trabalho é respaldado pela Constituição Federal, especialmente o artigo 225, e pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que define competências para a proteção ambiental em âmbito federal, estadual e municipal.
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