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Bom Jesus, PI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto nesta 2ª feira (24.mar.2025) que restringe o acesso a famílias compostas só por uma pessoa no Bolsa Família. Agora, para se inscreverem no programa, terão de realizar uma entrevista domiciliar ou atualizar os dados do CadÚnico.
A exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. Segundo o governo, a medida tem como objetivo tornar a gestão do programa mais eficiente e coibir fraudes. Eis a íntegra do decreto (PDF – 250 kB).
“O Ministério do Desenvolvimento ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral”, disse o órgão em nota.
O decreto ainda determina um limite –que será definido pelo ministério– de beneficiários unipessoais. Também inclui mudanças na “regra de proteção” –que permite que as famílias continuem com o benefício mesmo com um aumento na renda, desde que se ainda estejam em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto, será implementado um prazo, a ser definido, em que essas famílias poderão permanecer no programa. Para aqueles que o benefício for suspendo por ultrapassarem o limite, poderão retornar “no prazo máximo de 36 meses”.
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