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Bom Jesus, PI
A Justiça do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantiveram o concurso público de Redenção do Gurguéia. As duas instituições revogaram decisões que suspendiam de forma liminar o certame.
Em 2024, a prefeitura lançou edital para o preenchimento de 80 vagas para cargos que exigem formação de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.412,00 (auxiliar de serviços gerais) a R$ 4.318,18 (enfermeiro). O concurso foi realizado após a prefeitura constatar necessidade de chamamento com o fim dos contratos do teste seletivo.
O TCE havia suspendido o concurso para que fosse atendido os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Justiça do Piauí também suspendeu, seguindo a decisão do TCE. No entanto, atualmente, as decisões encontram-se revogadas, não havendo mais nenhum óbice para o chamamento dos candidatos.
A advogada Lanara Martins, que faz a defesa dos candidatos aprovados, ressalta que não há mais qualquer impedimento legal para que o gestor realize o chamamento dos candidatos aprovados no concurso.
Essa semana os candidatos voltaram a protestar na Câmara Municipal de Redenção durante sessão. “Com a revogação das decisões que suspendiam o concurso, o novo gestor deve prosseguir o trâmite do concurso a partir da fase em que foi paralisado, realizando assim a convocação dos candidatos aprovados. A contratação de servidores temporários pelo atual gestor nas áreas em que existem servidores aprovados de forma legítima, viola o princípio da moralidade e da impessoalidade. Nesse ponto, inclusive, o TCE já foi acionado.” disse Lanara Martins.
Fonte: Ascom
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