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Bom Jesus, PI
A Delegacia Seccional de Corrente, no Sul do Piauí, foi interditada por determinação da Justiça, devido às condições estruturais precárias e insalubres do imóvel. A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-PI).
A decisão judicial inclui a interdição total do prédio, com a proibição do recebimento de novos presos e a remoção de todos que estavam custodiados. Conforme a SSP-PI, os trabalhos de Polícia Judiciária foram transferidos para a unidade policial de Curimatá.
Assinada na quarta-feira (14) pelo juiz Antonio Fábio Fonseca de Oliveira, da Vara Única da Comarca de Corrente, a determinação considera denúncia feita pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
Segundo o MPPI, desde 2021 a Delegacia de Corrente aguarda por reformas e ampliações que não foram realizadas. Com os anos, as estruturas do prédio foram se deteriorando e problemas como infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de ventilação adequada e superlotação de celas começaram a surgir, além da presença de pragas e esgoto aparente.
Nos últimos quatro anos, visitas técnicas foram realizadas pela Promotoria de Justiça. E por meio de inspeção da Vigilância Sanitária de Corrente, foi constatado o" risco e a violação de direitos fundamentais", que deram embasamento ao MPPI para realizar as denúncias junto à Justiça.
Uma inspeção judicial no local foi marcada para o dia 17 de junho.
Na quarta-feira (14), a Justiça chegou a estabelecer que os detentos da seccional fossem transferidos para outras unidades prisionais, de forma gradativa, no prazo máximo de 72 horas. A SSP-PI deveria ainda apresentar um cronograma detalhado para cumprimento da medida.
Uma multa diária de R$ 10 mil reais, limitada a R$ 100 mil reais, poderia ser aplicada em caso de descumprimento das determinações.
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