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Bom Jesus, PI
O Ministério Público do Piauí (MMPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), firmou acordo extrajudicial com a Prefeitura de Bom Jesus para a instalação e funcionamento do Procon no município. A assinatura do acordo foi mediada pelos promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador geral do Procon/MPPI, e Mariana Perdigão Coutinho Gélio, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus.
Nivaldo Ribeiro destacou que o acordo tem o objetivo de garantir a defesa e proteção dos consumidores do município. “Os bens que serão adquiridos para o funcionamento do órgão, tais como equipamentos de informática e mobília, serão patrocinados pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem ônus para o município, por meio de Termo de Cessão de Bens”, afirmou.
O encontro para a celebração do acordo também contou com a presença do procurador municipal, Enzo Martins Arrais Mouzinho, representando o prefeito do município, Nestor Renato Pinheiro Elvas, acompanhado do secretário de governo, Joabes da Silva Campos, além do presidente do poder legislativo municipal, Clésio Batista de Araújo, do secretário executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho, e do assessor da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, Sebastião Rodrigues Moura.
Ao final da reunião, ficou encaminhado que a prefeitura de Bom Jesus deve apresentar, até o dia 30 de setembro, o nome de três servidores para participarem da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Além disso, foi sugerido pela equipe da prefeitura que a inauguração da sede do Procon de Bom Jesus ocorra no mês de novembro de 2025, já que, segundo eles, é um prazo razoável para adequação de espaço onde funcionará a sede do Procon municipal.
Nesse primeiro semestre de 2025, o MPPI, por meio do Procon, visitou 3 municípios da Região Norte do estado para criar novos Procons: Luís Correia, Barras e Pedro II, e 6 da Região Sul: Valença do Piauí, Canto do Buriti, Paulistana, São Raimundo Nonato, São João do Piauí e Bom Jesus.
A iniciativa faz parte do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério Público, que visa facilitar o acesso à justiça para o consumidor local, promovendo a defesa dos seus direitos e garantindo a resolução de conflitos de consumo de forma mais rápida e eficaz, com reflexo positivo na redução de litígios no Poder Judiciário.
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