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Bom Jesus, PI
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã de ontem (26) 61 pares de calçados e 237 peças de vestuário na BR 135. A ação ocorreu no município de Cristino Castro/PI.
Durante fiscalização de rotina, o veículo Toyota Corolla GLI foi abordado. Ao realizar a vistoria veicular, a equipe policial verificou a presença de diversas sacolas e bolsas, dentro de alguns desses volumes foi verificado a presença de diversas peças de vestuário e calçados estampando marcas famosas. Ao analisar as etiquetas e a qualidade da confecção a equipe percebeu indícios de contrafação nas confecções. O condutor não apresentou documentação fiscal destas mercadorias. Ele declarou que é representante comercial e que compra peças de vestuário em Feira de Santana-BA, na “feiraguay” e revende em diversos locais, dentre eles, alguns municípios do estado do Piauí.
Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado por descumprimento do art. 190 da Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) , in verbis “Importar, exportar, vender, oferecer, expor à venda, ter em estoque produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida”. A ocorrência foi encaminhada ao Juizado Especial Criminal na comarca de Cristino Castro/PI para os procedimentos necessários. O condutor se comprometeu a comparecer em audiência judicial referente à prática delituosa.
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